Política de Personalização

Pistacho, Arquitectura e Interiores, Lda. NIF: 516 848 780 Sede: Rua Vale de Sá, n.º 1, 3050-106 Santa Luzia, Mealhada Email: hello@pistachodecor.com

Última atualização: 3 de junho de 2026

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1. Âmbito e definição

A presente política regula as condições aplicáveis a produtos e serviços personalizados da Pistacho. Para efeitos destes T&C, considera-se personalizado o produto que seja confecionado de acordo com especificações fornecidas pelo Cliente, fora das opções disponibilizadas no catálogo standard, ou de outra forma manifestamente individualizado.

1.1. Constituem personalização (não conferem direito de livre resolução)

• Materiais, componentes ou acabamentos não representados nos seletores ou fornecedores standard da Pistacho (madeiras, tecidos, ferragens, vidro, metal, revestimentos ou quaisquer outros), adquiridos ou executados especificamente para a encomenda do Cliente;
• Apontamentos, detalhes ou adaptações não previstos no catálogo standard, executados a pedido específico do Cliente;
• Outras intervenções a pedido do Cliente que tornem a peça manifestamente individualizada e dificilmente afetável a outro cliente.

1.2. NÃO constituem personalização (mantêm o direito de livre resolução)

• Escolha de qualquer uma das opções disponibilizadas nos seletores standard do catálogo (materiais, acabamentos, cores, configurações), ainda que essa combinação seja produzida exclusivamente para o Cliente;
• A circunstância de o produto ser produzido por encomenda (a Pistacho não tem stock e produz após a venda) não é, só por si, personalização — desde que as escolhas do Cliente fiquem dentro das opções standard, o direito de livre resolução de 14 dias mantém-se aplicável após a entrega.

A Pistacho não realiza personalizações de dimensões. Os produtos têm sempre as medidas indicadas em catálogo.

2. Serviços complementares

A Pistacho disponibiliza serviços complementares associados aos produtos adquiridos, designadamente:

• Tratamentos aplicados ao produto comprado (anti-nódoas, impermeabilização, proteção de superfícies);
• Montagem em casa do Cliente;
• Outros serviços divulgados oportunamente.

3. Encomendas com personalização — particularidades

Sempre que o Cliente opte por personalização nos termos da secção 1.1, deve confirmar com rigor as especificações solicitadas antes de finalizar a encomenda. Após confirmação, e dado que a produção/aquisição é iniciada à medida do Cliente, estas encomendas não estão sujeitas ao direito de livre resolução de 14 dias previsto no DL 24/2014, conforme exceção expressa do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do mesmo diploma.

O Cliente é informado desta limitação no processo de compra e tem de aceitá-la de forma expressa, mediante validação de caixa específica, antes da conclusão da encomenda.

4. Serviços complementares já executados

Quando o Cliente solicita a execução imediata de um serviço (por exemplo, aplicação de tratamento anti-nódoas num sofá adquirido) e este é integralmente executado dentro do prazo de 14 dias, o Cliente perde o direito de livre resolução relativamente a esse serviço, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea a) do DL 24/2014. A Pistacho recolherá o consentimento prévio e expresso do Cliente para o início da execução e o reconhecimento da perda do direito de livre resolução.

5. Garantia legal mantida

A não aplicação do direito de livre resolução em produtos personalizados não afeta a garantia legal de conformidade de 3 anos prevista no DL 84/2021, que se mantém integralmente aplicável. Defeitos de conformidade, vícios de fabrico ou desconformidades das especificações acordadas dão direito a reparação, substituição (se possível), redução de preço ou resolução do contrato, nos termos legais.

6. Prazos de produção

O prazo de produção dos produtos Pistacho — personalizados ou não — pode ir até 120 dias úteis a contar da confirmação e pagamento da encomenda, conforme indicado em cada ficha de produto e na Política de Envio.

7. Cancelamento por iniciativa do Cliente

• Antes do início da produção: o Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda personalizada e ser reembolsado do valor pago, descontados eventuais custos já incorridos com a aquisição de materiais não revendáveis.
• Após o início da produção: sendo a encomenda paga na totalidade no momento da compra, o cancelamento dá lugar ao reembolso do valor pago deduzido dos custos já incorridos com a produção e com a aquisição de materiais não revendáveis, a título de compensação e comunicados de forma transparente ao Cliente.