Pistacho, Arquitectura e Interiores, Lda.
NIF: 516 848 780
Sede: Rua Vale de Sá, n.º 1, Santa Luzia, 3050-106 Mealhada
Email: help@pistachodecor.com
Telefone: +351 239 137 054 (geral) · +351 239 230 010 (linha comercial)
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Última atualização: 29 de setembro de 2026
1. Âmbito e definição
A presente política regula as condições aplicáveis a produtos e serviços personalizados da Pistacho. Para efeitos destes T&C, considera-se personalizado o produto que seja confecionado de acordo com especificações fornecidas pelo Cliente, fora das opções disponibilizadas no catálogo standard, ou de outra forma manifestamente individualizado.
1.1. Constituem personalização (não conferem direito de livre resolução)
- Alteração das dimensões indicadas em catálogo, nas peças que o permitam (ver ponto 1.3);
- Materiais, componentes ou acabamentos não representados nos seletores ou fornecedores standard da Pistacho (madeiras, tecidos, ferragens, vidro, metal, revestimentos ou quaisquer outros), adquiridos ou executados especificamente para a encomenda do Cliente;
- Apontamentos, detalhes ou adaptações não previstos no catálogo standard, executados a pedido específico do Cliente;
- Outras intervenções a pedido do Cliente que tornem a peça manifestamente individualizada e dificilmente afetável a outro cliente.
1.2. NÃO constituem personalização (mantêm o direito de livre resolução)
- Escolha de qualquer uma das opções disponibilizadas nos seletores standard do site (materiais, acabamentos, cores, configurações), ainda que essa combinação seja produzida exclusivamente para o Cliente;
- A circunstância de o produto ser produzido por encomenda (a Pistacho não tem stock e produz após a venda) não é, só por si, personalização — desde que as escolhas do Cliente fiquem dentro das opções standard, o direito de livre resolução de 14 dias mantém-se aplicável após a entrega.
1.3. O que pode ser personalizado em cada peça
O que pode ser personalizado depende de cada peça. Algumas peças não admitem personalização; outras admitem-na apenas em parte (por exemplo, só em materiais ou acabamentos); outras admitem-na, incluindo nas dimensões, sob orçamento.
Qualquer personalização só é executada após orçamento aprovado por escrito pelo Cliente, do qual constam as especificações acordadas, o preço e o prazo estimado.
2. Serviços complementares
A Pistacho disponibiliza serviços complementares associados aos produtos adquiridos, designadamente:
- Tratamentos aplicados ao produto comprado (anti-nódoas, impermeabilização, proteção de superfícies);
- Outros serviços divulgados oportunamente.
A montagem do mobiliário não é um serviço complementar: está incluída nos 39 € de entrega e montagem por peça e é feita pela Pistacho no dia da entrega (ver Política de Envio).
3. Encomendas com personalização — particularidades
Sempre que o Cliente opte por personalização nos termos da secção 1.1, deve confirmar com rigor as especificações solicitadas antes de aprovar o orçamento ou de finalizar a encomenda. Após confirmação, e dado que a produção/aquisição é iniciada à medida do Cliente, estas encomendas não estão sujeitas ao direito de livre resolução de 14 dias após o início da produção, previsto no DL 24/2014, conforme exceção expressa do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do mesmo diploma.
O Cliente é informado desta limitação antes de a encomenda ser confirmada e tem de aceitá-la de forma expressa: na aprovação escrita do orçamento, ou mediante validação de caixa específica no checkout, quando a encomenda seja feita na Loja Online.
4. Serviços complementares já executados
Quando o Cliente solicita a execução imediata de um serviço (por exemplo, aplicação de tratamento anti-nódoas num sofá adquirido) e este é integralmente executado dentro do prazo de 14 dias, o Cliente perde o direito de livre resolução relativamente a esse serviço, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea a) do DL 24/2014. A Pistacho recolherá o consentimento prévio e expresso do Cliente para o início da execução e o reconhecimento da perda do direito de livre resolução.
5. Garantia legal mantida
A não aplicação do direito de livre resolução em produtos personalizados não afeta os 3 anos de garantia (garantia legal) de conformidade previstos no DL 84/2021, que se mantêm integralmente aplicáveis. Defeitos de conformidade, vícios de fabrico ou desconformidades das especificações acordadas dão direito a reparação, substituição (se possível), redução de preço ou resolução do contrato, nos termos legais.
6. Prazos de produção
O prazo de entrega dos produtos Pistacho é o prazo de produção indicado na ficha de cada produto, acrescido de uma semana para a entrega e a montagem, ou, no caso de peças personalizadas, o que consta do orçamento aprovado. Em caso de imprevisto, o prazo máximo de produção e entrega é de 120 dias úteis a contar da confirmação e pagamento da encomenda, conforme a Política de Envio.
7. Cancelamento por iniciativa do Cliente
- Antes do início da produção: o Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda personalizada e ser reembolsado do valor pago, descontados eventuais custos já incorridos com a aquisição de materiais não revendáveis.
- Após o início da produção: sendo a encomenda paga na totalidade no momento da compra, o cancelamento dá lugar ao reembolso do valor pago deduzido dos custos já incorridos com a produção e com a aquisição de materiais não revendáveis, a título de compensação e comunicados de forma transparente ao Cliente.
