Termos do serviço
Termos e Condições Gerais de Venda
Pistacho, Arquitectura e Interiores, Lda. NIF: 516 848 780 Sede: Rua Vale de Sá, n.º 1, 3050-106 Santa Luzia, Mealhada Email: hello@pistachodecor.com Telefone: +351 239 137 054 (linha fixa) · +351 911 778 199 (WhatsApp Business) Website: www.pistachodecor.com
Última atualização: 3 de junho de 2026
1. Identificação e âmbito
O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais (doravante “T&C”) aplicáveis a todas as compras realizadas em www.pistachodecor.com (doravante “Loja Online”), explorada por Pistacho, Arquitectura e Interiores, Lda., pessoa coletiva n.º 516 848 780, com sede na Rua Vale de Sá, n.º 1, 3050-106 Santa Luzia, Mealhada (doravante “Pistacho”, “nós” ou “Vendedor”).
A utilização da Loja Online e a realização de qualquer encomenda implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes T&C, da Política de Privacidade e Cookies e demais políticas publicadas no website. O Cliente declara ter idade igual ou superior a 18 anos e plena capacidade legal para contratar.
A Pistacho é a única vendedora perante o Cliente, mesmo nos casos em que o produto seja fornecido ou expedido diretamente por um fornecedor parceiro (ver secção 3 — Modelo de produção e fornecimento). Todos os direitos do Cliente, designadamente garantia legal e direito de livre resolução, são exercidos perante a Pistacho.
2. Produtos
A Loja Online comercializa:
- Mobiliário produzido pela Pistacho (peças de catálogo e peças por medida), todas executadas após confirmação da encomenda, na nossa marcenaria ou através da nossa rede de parceiros de produção;
- Decoração e acessórios de marcas parceiras, expedidos diretamente pelo fornecedor;
- Serviços complementares associados a produtos adquiridos (por exemplo, tratamentos anti-nódoas, impermeabilização, montagem e entrega no piso, entre outros).
Os produtos disponíveis em cada momento são apresentados com descrição, fotografia ilustrativa, preço, características essenciais e prazo de entrega ou execução. As cores, texturas e dimensões podem apresentar ligeiras diferenças relativamente à imagem em virtude de limitações de visualização em ecrã, da natureza dos materiais (madeira, têxteis, peças artesanais) ou de lotes de produção distintos. Estas variações não constituem defeito do produto.
2.1. Imagens dos produtos
As imagens dos produtos apresentadas na loja, incluindo renders tridimensionais e fotografias de ambiente, têm caráter meramente ilustrativo. Podem existir ligeiras variações de cor, tom, veio ou textura entre as imagens e o produto final, decorrentes do processo de produção, das características naturais dos materiais (madeiras, tecidos, lacados) e das definições de visualização do dispositivo do cliente. Estas variações são inerentes a peças produzidas por encomenda e não constituem desconformidade do produto.
3. Modelo de produção e fornecimento
3.1. Produtos produzidos pela Pistacho
Os produtos Pistacho são executados por encomenda na nossa marcenaria ou através da nossa rede de parceiros de produção — não mantemos stock destes produtos. Independentemente do local de produção, a Pistacho é o único interlocutor do Cliente e responsável pela conformidade do produto. O prazo máximo de produção e entrega é de 120 (cento e vinte) dias úteis a contar da confirmação e pagamento da encomenda (ver secção 5). Em cada ficha de produto é indicado o prazo de produção estimado, dentro deste tecto máximo.
O Cliente, ao finalizar a encomenda, aceita expressamente este prazo alargado mediante validação da caixa específica disponibilizada no checkout.
3.2. Produtos de marcas parceiras (envio direto pelo fornecedor)
Determinados produtos de decoração e acessórios de marcas parceiras são expedidos diretamente pelo respetivo fornecedor para a morada de entrega do Cliente. Os prazos de entrega destes produtos são os praticados por cada fornecedor (em regra, entre 30 e 60 dias úteis, consoante o fornecedor e a disponibilidade de stock) e são indicados na respetiva ficha de produto antes da confirmação da encomenda.
A Pistacho mantém a qualidade de vendedora destes produtos perante o Cliente: o contrato é celebrado com a Pistacho e os direitos do Cliente (garantia legal, devolução, conformidade, reembolsos) são exercidos perante a Pistacho. O envolvimento do fornecedor é meramente logístico.
3.3. Encomendas mistas
Encomendas que combinem produtos Pistacho e produtos de fornecedores parceiros podem ser entregues em expedições separadas, com prazos distintos. Cada produto é entregue logo que esteja pronto, salvo indicação contrária do Cliente.
4. Preços
Todos os preços apresentados estão expressos em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços não incluem despesas de transporte, montagem ou outros serviços complementares, que serão indicados de forma destacada antes da confirmação da encomenda.
A Pistacho reserva-se o direito de alterar a qualquer momento os preços apresentados na Loja Online. Os preços aplicáveis a cada encomenda são os que constam do website no momento da confirmação da mesma.
Em caso de erro manifesto de preço (por exemplo, preço incompatível com o valor real de mercado do produto), a Pistacho informará o Cliente e proporá a anulação da encomenda ou a sua manutenção com o preço corrigido, sem qualquer encargo para o Cliente.
5. Pagamento
5.1. Métodos
A Loja Online aceita os seguintes métodos de pagamento: Multibanco, MB Way, Payshop, cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard), Apple Pay, Google Pay e Klarna nas modalidades disponibilizadas em cada momento (ver Política de Pagamento Klarna). Os pagamentos são processados em ambiente seguro (SSL/TLS) através da Ifthenpay, Lda. (Multibanco, MB Way, Payshop) e da Shopify Payments (cartões de crédito/débito, Apple Pay, Google Pay e Klarna).
5.2. Produtos Pistacho — pagamento integral
Todas as encomendas, incluindo os produtos Pistacho produzidos sob encomenda, são pagas na totalidade (100%) no momento da finalização da compra. Não é praticado regime de sinal e remanescente. O pagamento integral confirma a encomenda e marca o início do prazo de produção.
5.3. Produtos de marcas parceiras
Os produtos de marcas parceiras são pagos integralmente no momento da confirmação da encomenda, salvo indicação em contrário em cada produto.
5.4. Faturação
Para cada encomenda é emitida fatura eletrónica nos termos da legislação fiscal portuguesa, enviada para o email indicado pelo Cliente. A fatura é emitida pelo valor total da encomenda. O Cliente é responsável pela exatidão dos dados de faturação fornecidos, incluindo NIF, quando aplicável.
6. Processo de encomenda
A celebração do contrato de compra e venda à distância obedece aos seguintes passos:
- Seleção dos produtos e adição ao carrinho;
- Validação dos dados de envio e faturação;
- Aceitação dos T&C, Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis;
- Aceitação expressa do prazo de produção alargado (caso a encomenda inclua produtos Pistacho);
- Pagamento integral da encomenda;
- Confirmação final (“Finalizar encomenda” ou botão equivalente, identificado como obrigação de pagamento);
- Envio de email de confirmação da encomenda com o respetivo número e descritivo.
O contrato considera-se celebrado no momento em que a Pistacho envia ao Cliente o email de confirmação. A Pistacho reserva-se o direito de não aceitar ou de cancelar encomendas em casos de indisponibilidade do material necessário à produção, suspeita de fraude, incumprimento dos T&C ou impossibilidade técnica de cumprimento, devolvendo neste caso o valor eventualmente pago.
7. Entrega
As condições de entrega encontram-se descritas na Política de Envio, que faz parte integrante dos presentes T&C.
8. Direito de livre resolução, trocas e devoluções
O Cliente, enquanto consumidor, dispõe do direito de livre resolução do contrato nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, conforme detalhado na Política de Trocas e Devoluções. Aplicam-se as exclusões previstas na lei, em particular quanto a bens personalizados e a serviços já integralmente executados, descritas na Política de Personalização.
A circunstância de um produto ser produzido por encomenda não implica, só por si, a perda do direito de livre resolução: este só se perde quando o produto seja confecionado de acordo com especificações fornecidas pelo Cliente ou manifestamente personalizado.
9. Garantia legal de conformidade
Todos os bens vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 (três) anos a contar da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Em caso de falta de conformidade, o Cliente pode optar, pela ordem prevista na lei, pela reposição da conformidade através de reparação ou substituição do bem, redução proporcional do preço ou resolução do contrato. Nos primeiros 2 anos presume-se que a falta de conformidade já existia à data da entrega.
A garantia abrange todos os produtos vendidos na Loja Online, incluindo os de marcas parceiras enviados pelo fornecedor, sendo a Pistacho a contraparte do Cliente para efeitos de exercício da garantia.
A garantia legal não cobre danos resultantes de utilização inadequada, desgaste normal, exposição a humidade ou temperatura excessivas, deficiente manutenção ou intervenção por terceiros não autorizados.
10. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados na Loja Online — textos, imagens, fotografias, ilustrações, designs, marcas, logótipos, código-fonte e estruturas de página — são propriedade da Pistacho ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pelos regimes legais aplicáveis em matéria de propriedade intelectual e industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de utilização sem autorização prévia, expressa e escrita da Pistacho.
11. Responsabilidade
A Pistacho responde pela conformidade dos bens e pela prestação dos serviços contratados nos termos da lei. Não responde, no entanto, por:
- Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades da Loja Online por causas imputáveis a terceiros ou de força maior;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou outros prejuízos meramente patrimoniais sem nexo causal direto com o incumprimento;
- Utilização inadequada dos produtos pelo Cliente, contrária às instruções fornecidas.
12. Resolução de litígios
As condições aplicáveis encontram-se na Política de Resolução de Litígios e na referência ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponíveis em documento próprio.
13. Lei aplicável e foro
Os presentes T&C são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua aplicação ou interpretação, e sem prejuízo das normas imperativas em matéria de defesa do consumidor, as partes elegem o foro da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.
14. Alterações
A Pistacho reserva-se o direito de alterar a qualquer momento os presentes T&C. As alterações entram em vigor na data da sua publicação na Loja Online. Aos contratos já celebrados aplicam-se os T&C em vigor à data da confirmação da encomenda.
