Termos do serviço
Pistacho, Arquitectura e Interiores, Lda.
NIF: 516 848 780
Sede: Rua Vale de Sá, n.º 1, Santa Luzia, 3050-106 Mealhada
Email: help@pistachodecor.com
Telefone: +351 239 137 054 (geral) · +351 239 230 010 (linha comercial) · +351 924 108 660 (WhatsApp)
Website: www.pistachodecor.com
Última atualização: 9 de outubro de 2026
1. Identificação e âmbito
O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais (doravante “T&C”) aplicáveis a todas as compras realizadas em www.pistachodecor.com (doravante “Loja Online”), explorada por Pistacho, Arquitectura e Interiores, Lda., pessoa coletiva n.º 516 848 780, com sede na Rua Vale de Sá, n.º 1, Santa Luzia, 3050-106 Mealhada (doravante “Pistacho”, “nós” ou “Vendedor”).
A utilização da Loja Online e a realização de qualquer encomenda implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes T&C, da Política de Privacidade e Cookies e demais políticas publicadas no website. O Cliente declara ter idade igual ou superior a 18 anos e plena capacidade legal para contratar.
A Pistacho é a única vendedora perante o Cliente, mesmo nos casos em que o produto seja fornecido ou expedido diretamente por um fornecedor parceiro (ver secção 3 — Modelo de produção e fornecimento). Todos os direitos do Cliente, designadamente garantia legal e direito de livre resolução, são exercidos perante a Pistacho.
2. Produtos
A Loja Online comercializa:
- Mobiliário produzido pela Pistacho (peças de catálogo e peças por medida), todas executadas após confirmação da encomenda, na nossa marcenaria ou através da nossa rede de parceiros de produção. A entrega e a montagem do mobiliário são gratuitas em Portugal Continental, e a montagem é feita pela Pistacho no dia da entrega;
- Iluminação (candeeiros), decoração e acessórios de marcas parceiras, expedidos diretamente pelo fornecedor;
- Serviços complementares associados a produtos adquiridos (por exemplo, tratamentos anti-nódoas e impermeabilização, entre outros).
Os produtos disponíveis em cada momento são apresentados com descrição, fotografia ilustrativa, preço, características essenciais e prazo de entrega ou execução. As cores, texturas e dimensões podem apresentar ligeiras diferenças relativamente à imagem em virtude de limitações de visualização em ecrã, da natureza dos materiais (madeira, têxteis, peças artesanais) ou de lotes de produção distintos. Estas variações não constituem defeito do produto.
2.1. Imagens dos produtos
As imagens dos produtos apresentadas na loja, incluindo renders tridimensionais e fotografias de ambiente, têm caráter meramente ilustrativo. Podem existir ligeiras variações de cor, tom, veio ou textura entre as imagens e o produto final, decorrentes do processo de produção, das características naturais dos materiais (madeiras, tecidos, lacados) e das definições de visualização do dispositivo do cliente. Estas variações são inerentes a peças produzidas por encomenda e não constituem desconformidade do produto.
3. Modelo de produção e fornecimento
3.1. Produtos produzidos pela Pistacho
Os produtos Pistacho são executados por encomenda na nossa marcenaria ou através da nossa rede de parceiros de produção — não mantemos stock destes produtos. Independentemente do local de produção, a Pistacho é o único interlocutor do Cliente e responsável pela conformidade do produto.
Em cada ficha de produto é indicado, antes da confirmação da encomenda, o prazo de produção dessa peça (2 semanas nos bancos e nas mesas de centro, de apoio e de cabeceira; 3 semanas nas camas, nos sofás e nas mesas de jantar; 4 semanas nos aparadores e nos móveis de TV; 6 semanas nas estantes), acrescido de uma semana para a entrega e a montagem. O prazo conta a partir da confirmação e pagamento da encomenda. Em caso de imprevisto, o prazo máximo de produção e entrega é de 120 (cento e vinte) dias úteis a contar da confirmação e pagamento da encomenda (ver secção 5).
O Cliente, ao finalizar a encomenda, aceita expressamente este prazo máximo mediante validação da caixa específica disponibilizada no checkout.
3.2. Produtos de marcas parceiras (envio direto pelo fornecedor)
Determinados produtos de iluminação, decoração e acessórios de marcas parceiras são expedidos diretamente pelo respetivo fornecedor para a morada de entrega do Cliente. O prazo de entrega de cada um destes produtos é indicado na respetiva ficha de produto, antes da confirmação da encomenda (nos candeeiros, atualmente, 2 a 4 semanas, acrescido de uma semana para entrega).
A Pistacho mantém a qualidade de vendedora destes produtos perante o Cliente: o contrato é celebrado com a Pistacho e os direitos do Cliente (garantia legal, devolução, conformidade, reembolsos) são exercidos perante a Pistacho. O envolvimento do fornecedor é meramente logístico.
3.3. Encomendas mistas
Encomendas que combinem produtos Pistacho e produtos de fornecedores parceiros podem ser entregues em expedições separadas, com prazos distintos. Cada produto é entregue logo que esteja pronto, salvo indicação contrária do Cliente.
4. Preços
Todos os preços apresentados estão expressos em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
A entrega e montagem do mobiliário são gratuitas para qualquer morada de Portugal Continental. A montagem é feita pela Pistacho no dia da entrega e não se aplica aos candeeiros nem aos restantes produtos de marcas parceiras. Nos Açores e na Madeira, o transporte do mobiliário é orçamentado caso a caso.
Os preços do mobiliário incluem a entrega e montagem em Portugal Continental. Os preços dos produtos não incluem as despesas de transporte dos candeeiros de marcas parceiras nem outros serviços complementares, que são indicados de forma destacada no carrinho, antes da confirmação da encomenda, nos termos da Política de Envio (designadamente, portes próprios nos candeeiros de marcas parceiras: gratuitos nos Zambelis; 8 € nos Nordlux em encomendas de valor inferior a 307,50 €).
A Pistacho reserva-se o direito de alterar a qualquer momento os preços apresentados na Loja Online. Os preços aplicáveis a cada encomenda são os que constam do website no momento da confirmação da mesma.
Em caso de erro manifesto de preço (por exemplo, preço incompatível com o valor real de mercado do produto), a Pistacho informará o Cliente e proporá a anulação da encomenda ou a sua manutenção com o preço corrigido, sem qualquer encargo para o Cliente.
5. Pagamento
5.1. Métodos
A Loja Online aceita os seguintes métodos de pagamento: Multibanco, MB Way, cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard), Apple Pay, Google Pay e Klarna, nas modalidades disponibilizadas em cada momento (ver Política de Pagamento Klarna). Os pagamentos são processados em ambiente seguro (SSL/TLS) através da Shopify Payments (cartões de crédito e débito, Apple Pay, Google Pay e Klarna) e da Ifthenpay, Lda. (Multibanco e MB Way).
5.2. Produtos Pistacho — pagamento integral
Todas as encomendas, incluindo os produtos Pistacho produzidos sob encomenda, são pagas na totalidade (100%) no momento da finalização da compra. Não é praticado regime de sinal e remanescente. O pagamento integral confirma a encomenda e marca o início do prazo de produção.
5.3. Produtos de marcas parceiras
Os produtos de marcas parceiras são pagos integralmente no momento da confirmação da encomenda, salvo indicação em contrário em cada produto.
5.4. Faturação
Para cada encomenda é emitida fatura eletrónica nos termos da legislação fiscal portuguesa, enviada para o email indicado pelo Cliente. A fatura é emitida pelo valor total da encomenda. O Cliente é responsável pela exatidão dos dados de faturação fornecidos, incluindo NIF, quando aplicável.
6. Processo de encomenda
A celebração do contrato de compra e venda à distância obedece aos seguintes passos:
- Seleção dos produtos e adição ao carrinho;
- Validação dos dados de envio e faturação;
- Aceitação dos T&C, Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis;
- Aceitação expressa do prazo máximo de produção (caso a encomenda inclua produtos Pistacho);
- Pagamento integral da encomenda;
- Confirmação final (“Finalizar encomenda” ou botão equivalente, identificado como obrigação de pagamento);
- Envio de email de confirmação da encomenda com o respetivo número e descritivo.
O contrato considera-se celebrado no momento em que a Pistacho envia ao Cliente o email de confirmação. A Pistacho reserva-se o direito de não aceitar ou de cancelar encomendas em casos de indisponibilidade do material necessário à produção, suspeita de fraude, incumprimento dos T&C ou impossibilidade técnica de cumprimento, devolvendo neste caso o valor eventualmente pago.
7. Entrega
As condições de entrega e montagem encontram-se descritas na Política de Envio, que faz parte integrante dos presentes T&C. As entregas são efetuadas em Portugal Continental; nos Açores e na Madeira, o transporte do mobiliário é orçamentado caso a caso.
8. Direito de livre resolução, trocas e devoluções
O Cliente, enquanto consumidor, dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, conforme detalhado na Política de Trocas e Devoluções. No mobiliário de catálogo standard, o transporte de volta do bem é suportado pela Pistacho. Aplicam-se as exclusões previstas na lei, em particular quanto a bens personalizados e a serviços já integralmente executados, descritas na Política de Personalização.
A circunstância de um produto ser produzido por encomenda não implica, só por si, a perda do direito de livre resolução: este só se perde quando o produto seja confecionado de acordo com especificações fornecidas pelo Cliente ou manifestamente personalizado.
9. Garantia legal de conformidade
Todos os bens vendidos beneficiam de 3 (três) anos de garantia (garantia legal) de conformidade, a contar da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Em caso de falta de conformidade, o Cliente pode optar, pela ordem prevista na lei, pela reposição da conformidade através de reparação ou substituição do bem, redução proporcional do preço ou resolução do contrato. Nos primeiros 2 anos presume-se que a falta de conformidade já existia à data da entrega.
A garantia abrange todos os produtos vendidos na Loja Online, incluindo os de marcas parceiras enviados pelo fornecedor, sendo a Pistacho a contraparte do Cliente para efeitos de exercício da garantia.
A garantia legal não cobre danos resultantes de utilização inadequada, desgaste normal, exposição a humidade ou temperatura excessivas, deficiente manutenção ou intervenção por terceiros não autorizados.
10. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados na Loja Online — textos, imagens, fotografias, ilustrações, designs, marcas, logótipos, código-fonte e estruturas de página — são propriedade da Pistacho ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pelos regimes legais aplicáveis em matéria de propriedade intelectual e industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de utilização sem autorização prévia, expressa e escrita da Pistacho.
11. Responsabilidade
A Pistacho responde pela conformidade dos bens e pela prestação dos serviços contratados nos termos da lei. Não responde, no entanto, por:
- Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades da Loja Online por causas imputáveis a terceiros ou de força maior;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou outros prejuízos meramente patrimoniais sem nexo causal direto com o incumprimento;
- Utilização inadequada dos produtos pelo Cliente, contrária às instruções fornecidas.
12. Resolução de litígios
As condições aplicáveis encontram-se na Política de Resolução de Litígios e na referência ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponíveis em documento próprio.
13. Lei aplicável e foro
Os presentes T&C são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua aplicação ou interpretação, e sem prejuízo das normas imperativas em matéria de defesa do consumidor, as partes elegem o foro da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.
14. Alterações
A Pistacho reserva-se o direito de alterar a qualquer momento os presentes T&C. As alterações entram em vigor na data da sua publicação na Loja Online. Aos contratos já celebrados aplicam-se os T&C em vigor à data da confirmação da encomenda.
