Aviso legal
Pistacho, Arquitectura e Interiores, Lda.
NIF: 516 848 780
Sede: Rua Vale de Sá, n.º 1, Santa Luzia, 3050-106 Mealhada
Email: help@pistachodecor.com
Telefone: +351 239 137 054 (geral) · +351 239 230 010 (linha comercial)
· +351 924 108 660 (WhatsApp)
Última atualização: 29 de setembro de 2026
Em caso de litígio relacionado com uma compra efetuada na Loja Online, o Cliente pode recorrer aos seguintes mecanismos:
1. Contacto direto
Antes de recorrer a qualquer mecanismo externo, recomendamos que o Cliente contacte a Pistacho através de help@pistachodecor.com, pelo telefone +351 239 137 054 (geral) ou +351 239 230 010 (linha comercial), ou por WhatsApp +351 924 108 660, para tentativa de resolução amigável. Comprometemo-nos a responder no prazo máximo de 15 dias úteis.
2. Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Em caso de litígio de consumo, e nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o Cliente pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) abaixo indicadas, sendo a Pistacho não aderente a nenhuma destas entidades, salvo indicação em contrário:
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CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de
Conflitos de Consumo (competência nacional supletiva)
Universidade Nova de Lisboa, FCSH — Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Av. Berna, 26-C, 1069-061 Lisboa | www.cniacc.pt | cniacc@unl.pt -
CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do
Porto (também com competência supletiva alargada)
Rua Damião de Góis, 31, 4050-225 Porto | www.cicap.pt
Em alternativa, o Cliente pode consultar a lista completa de entidades RAL em www.consumidor.gov.pt.
3. Tribunais judiciais
Sem prejuízo dos meios alternativos acima, o Cliente mantém o direito de recorrer aos tribunais judiciais competentes.
