Política de Trocas e Devoluções

Pistacho, Arquitectura e Interiores, Lda. NIF: 516 848 780 Sede: Rua Vale de Sá, n.º 1, 3050-106 Santa Luzia, Mealhada Email: hello@pistachodecor.com

Última atualização: 3 de junho de 2026

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1. Direito de livre resolução (14 dias)

O Cliente, enquanto consumidor, tem direito a resolver livremente o contrato, sem qualquer indicação de motivo, no prazo de 14 dias seguidos a contar da data em que adquira a posse física do bem (ou, no caso de pluralidade de bens, do último bem; no caso de serviços, da celebração do contrato), nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Este direito aplica-se:

• A produtos de marcas parceiras expedidos diretamente pelo fornecedor;
• A produtos Pistacho de catálogo standard, mesmo produzidos por encomenda, desde que o Cliente tenha escolhido apenas opções disponibilizadas nos seletores standard (ver Política de Personalização para a delimitação exata).

2. Como exercer o direito

Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deve comunicar a sua decisão à Pistacho através de declaração inequívoca, por qualquer meio com prova de envio, designadamente:

• Por email para hello@pistachodecor.com;
• Por carta para Pistacho, Arquitectura e Interiores, Lda., Rua Vale de Sá, n.º 1, 3050-106 Santa Luzia.

Pode ser utilizado o modelo de formulário de livre resolução constante do Anexo A ao DL 24/2014 (disponibilizado pela Pistacho a pedido). Considera-se cumprido o prazo se a comunicação for enviada antes do termo dos 14 dias.

3. Devolução do bem

O Cliente deve devolver o bem no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da resolução. A morada de devolução é:

• Produtos Pistacho: Pistacho, Arquitectura e Interiores, Lda., Rua Vale de Sá, n.º 1, 3050-106 Santa Luzia.
• Produtos de marcas parceiras (envio direto pelo fornecedor): a Pistacho indicará, em resposta à comunicação de resolução, a morada do fornecedor para devolução. O direito é em qualquer caso exercido perante a Pistacho.

Os custos diretos de devolução do bem são suportados pelo Cliente. Caso, pela sua natureza ou dimensão, o bem não possa ser devolvido pelo correio normal (por exemplo, mobiliário de grande porte), o Cliente é responsável pelos custos da transportadora especializada. A Pistacho poderá, mediante pedido, indicar transportadoras parceiras com tarifa especial.

O bem deve ser devolvido em condições adequadas de utilização, na embalagem original sempre que possível, com todos os acessórios e documentos. O Cliente é responsável pela depreciação resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do bem.

4. Reembolso

A Pistacho reembolsará o Cliente de todos os pagamentos recebidos, incluindo as despesas de entrega standard, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução. A Pistacho pode reter o reembolso até receber o bem devolvido ou até prova do seu envio, prevalecendo o que ocorrer primeiro. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente, salvo acordo expresso em contrário, sem encargos adicionais.

Caso o Cliente tenha optado por um modo de envio diferente do standard, a Pistacho não é obrigada a reembolsar o custo adicional.

5. Exceções ao direito de livre resolução

Nos termos do artigo 17.º do DL 24/2014, o direito de livre resolução não é aplicável, designadamente, a:

• Bens confecionados de acordo com especificações do Cliente fora do catálogo standard ou manifestamente personalizados (ver Política de Personalização para a delimitação exata do que constitui personalização);
• Bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou se deteriorem rapidamente;
• Bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, depois de abertos;
• Serviços já integralmente prestados, quando a execução tenha sido iniciada com o acordo prévio e expresso do Cliente e com o reconhecimento de que perderá o direito de livre resolução após plena execução (por exemplo, tratamentos aplicados ao produto).

A circunstância de um produto Pistacho ser produzido por encomenda (a Pistacho não tem stock) não constitui, só por si, exceção ao direito de livre resolução: a exceção exige especificações do Cliente fora do catálogo standard.

6. Produtos defeituosos ou não conformes — garantia legal

Independentemente do direito de livre resolução, em caso de falta de conformidade do bem, o Cliente beneficia da garantia legal de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Deve comunicar a falta de conformidade à Pistacho para hello@pistachodecor.com descrevendo o problema e juntando fotografias. A garantia abrange tanto os produtos Pistacho como os produtos de marcas parceiras vendidos na Loja Online, sendo a Pistacho a contraparte do Cliente.

A Pistacho assegurará, sem custos para o Cliente, a reparação ou substituição do bem, ou, se aplicável, a redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legais.

7. Trocas comerciais (cortesia)

Fora do âmbito do direito legal de livre resolução, a Pistacho pode aceitar, a título comercial e por mera liberalidade, pedidos de troca por outro produto. Esta política comercial é facultativa, não substitui os direitos legais do Consumidor e está sujeita às condições publicadas em cada momento na Loja Online.